POLITICA DE PRIVACIDADE
E
TRATAMENTO DE DADOS
A Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda assume a relevância do cumprimento das normas legais aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de dados. Assim, compromete-se a processar todos os dados pessoais, no contexto das suas atividades, em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.
No cumprimento da Lei e atendendo às exigências dos seus Clientes, parceiros e colaboradores, bem como ao valor de uma relação de confiança com o mercado, a Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda aprovou uma política de proteção dos dados pessoais em conformidade.Âmbito
A presente Política de Privacidade aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais em conformidade, efetuados pela Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda no âmbito da sua atividade de negócio, nomeadamente para a prestação de serviço e comunicação com os seus clientes, bem como no âmbito da sua gestão de recursos humanos.
Por dados pessoais entende-se toda e qualquer informação, de qualquer natureza, e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular ou identificável.
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados é a Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda que decidirá em cada momento todos os aspetos relacionados com a recolha e processamento de dados, assegurando as medidas técnicas e organizativas adequadas ao seu tratamento lícito, proteção e segurança e respeito pelos direitos dos titulares dos dados.
A Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda assegura que os dados pessoais são os considerados mínimos e são processados para efeito dos interesses legítimos de negócio da empresa e de forma lícita, sendo que apenas serão processados no contexto da atividade de mediação profissional de seguros.Linhas Gerais
A Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda. assegura aos titulares dos dados que estes são:
- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, nomeadamente no contexto da atividade de mediação profissional de seguros e para a prestação de um serviço de excelência;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Acedidos apenas por colaboradores e elementos autorizados segundo o princípio do acesso mínimo e essencial para a realização de funções de negócio;
- Conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
- Tratados de forma segura, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
Proteção de Dados
A Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda, enquanto responsável pelo tratamento ou subcontratado, utiliza os mecanismos técnicos de segurança necessários para garantir a privacidade dos seus clientes e assegurar a mais elevada proteção dos dados pessoais recolhidos.
Assim, os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e armazenados em bases de dados próprias sob os mais exigentes critérios de segurança de informação.Momento da Recolha dos Dados
A recolha de dados pessoais poderá ser efetuada diretamente pela Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda, através dos seus colaboradores ou por intermédio de terceiros, assumindo o consentimento livre e esclarecido para o efeito e no âmbito da prestação dos serviços, de acordo com a Política de Privacidade da Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda.
A Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda procede à recolha e tratamento de dados pessoais nos momentos de diligências pré-contratuais, nomeadamente para simulações e pesquisa de soluções adequadas ao seu Cliente e de acordo com os deveres da Mediação Profissional, na contratualização e execução de prestação do serviço, para a Gestão de prestação de serviço e apoio a Clientes, através do nosso website, através da Segurnet, sendo que este serviço é destinado a profissionais na área de seguros, as Condições de Utilização poderão ser consultadas no seguinte endereço Segurnet, para além dos meios de comunicação usados no dia-a-dia: Carta, Telefone e Email.
No que diz respeito ao nosso Website e respectivos conteúdos, são adicionalmente gravados dados de acesso em forma de protocolo. Cada registo inclui os seguintes dados:- O website a partir do qual é consultada a página da Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda;
- O endereço IP;
- A data/hora de acessos;
- Informação sobre o browser e sistema operativo usado;
Consentimento
Ocorre quando o tratamento dos dados é obtido através do seu consentimento, sendo essa autorização obtida de forma livre mediante a disponibilização de informação relevante especifica para o tratamento com que essa recolha de dados é feita. Comprometendo-se a Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda a informar numa linguagem clara e acessível, baseada no estado da arte e isenta de juízos de valor.
Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à prestação de serviços por parte da Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda, no âmbito da sua atividade como entidade prestadora de serviços de mediação profissional de seguros.
De uma forma geral, os dados recolhidos destinam-se melhor adequação dos serviços prestados, à organização, gestão e manutenção da rede de clientes, incluindo a prestação de informação e envio de comunicações, incluindo mensagens de SMS, emails, cartas e outros meios no contexto das finalidades previstas de:- Diligências pré-contratuais;
- Contratualização e Execução de Prestação do Serviço;
- Gestão da prestação de serviço e apoio a Clientes;
- Ações de comunicação e de marketing para efeito dos interesses legítimos do responsável de tratamento, não interferindo com a privacidade dos titulares dos dados.
Comprometemo-nos a proteger e respeitar a privacidade de todos os nossos clientes e visitantes, garantindo a confidencialidade dos seus dados e fazendo um tratamento dos mesmos apenas para a finalidade para os quais os mesmos foram recolhidos, quer aqueles que já nos foram fornecidos com consentimento livre e esclarecido como os dados que nos iram fornecer no futuro. Existindo sempre a possibilidade de remover enviando um email para rgpd@protege.com.pt.
Conservação dos Dados
O tempo de conservação e armazenamento dos dados poderá variar de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida e objeto de tratamento. Os dados serão armazenados apenas pelo período legal necessário para as finalidades da recolha e tratamento, de acordo com os requisitos legais e aplicáveis à sua atividade.
Em certos casos previstos na lei e de acordo com as obrigações setorias aplicáveis, a Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda, poderá ter de conservar os dados pessoais recolhidos por um determinado período legal.Medidas de Segurança de Informação
A Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda implementou rigorosas políticas e regras de segurança interna para proteção da informação e dados pessoais dos seus clientes por parte de todos os que acedam aos dados, bem como a garantia de proteção contra a sua perda, acesso indevido ou tratamento ilícito.
Comunicação de Dados a Entidades Terceiras
Os dados recolhidos destinam-se a ser utilizados exclusivamente pela Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros,Lda.
Os dados poderão ser fornecidos a entidades terceiras subcontratadas às quais a Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda como entidade responsável pelo tratamento poderá recorrer para a prestação de serviços, de acordo com a Política de Privacidade da Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda.
Caso estas entidades devam ter acesso a dados pessoais a Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda garante que as mesmas entidades oferecem as mais elevadas garantias de segurança e proteção de dados.Acesso à Informação e Exercício dos Titulares de Dados
A Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda assegura que a informação objeto de tratamento é correta e atual, bem como garante a adoção das medidas adequadas para que os titulares dos dados possam exercer os seus direitos conforme previsto na Lei.
É assegurado ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos dados pessoais.
O titular dos dados poderá a qualquer momento opor-se ou recusar o tratamento dos dados por parte da Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda garantindo esta, para o efeito, um mecanismo de controlo da informação recolhida.Exclusão de Responsabilidade
A Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos que, por qualquer forma, resultem em:
- Qualquer defeito ou vírus ou do mau funcionamento do equipamento ou de qualquer outro software, em consequência do acesso a este website ou do uso do mesmo;
- Informação constante neste website ou que através dele possa ser obtida;
- Interceção, modificação ou uso incorreto da informação transmitida para a Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda ou para si;
- Funcionamento ou indisponibilidade deste website;
- Uso incorrecto deste website;
- Perda de dados;
- Recolha ou uso de qualquer software disponibilizado por este website;
- Reclamações de terceiros relacionadas com o uso deste website.
A exclusão de responsabilidade abrange também os colaboradores da Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda.
Alterações
A Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda reserva-se no direito de a qualquer momento proceder a alterações na presente política de privacidade. A presente política de privacidade poderá ser alvo de alterações regulares, as quais serão formalizadas internamente.
Cooperação
A empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda é uma entidade Portuguesa que desenvolve a actividade de Mediação de Seguros dos Ramos Vida e Não Vida. A Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda assume o compromisso de cumprir com os requisitos legais aplicáveis relativos à privacidade dos dados pessoais, nomeadamente com o Regulamento geral de proteção de dados, Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares.
Contacto
Para o exercício de direitos por parte de titulares de dados, bem como para outras questões relacionadas com proteção de dados pessoais, a Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda designou um elemento da organização com a responsabilidade sobre o tema. Este elemento assegura que as medidas técnicas e organizativas necessárias à efetiva proteção de dados pessoais e privacidade dos titulares se encontram implementadas e são alvo de melhoria contínua. Sublinha-se o papel central dos colaboradores da Empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda em cumprir e fazer cumprir a presente política de privacidade, bem como comunicar qualquer situação com impacto, ainda que potencial, nos direitos e liberdades fundamentais de titulares de dados. O responsável interno da Proteção de Dados poderá ser contatado através do endereço electrónico rgpd@protege.com.pt.
Aviso de Privacidade
A empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda é uma entidade Portuguesa que desenvolve a actividade de Mediação de Seguros dos Ramos Vida e Não Vida. A Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda assume o compromisso de cumprir com os requisitos legais aplicáveis relativos à privacidade dos dados pessoais, nomeadamente com o Regulamento geral de proteção de dados, Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares.
Finalidade & Licitude de Tratamento
Os dados pessoais a serem recolhidos e tratados pela empresa Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda destinam-se às seguintes finalidades de processamento:
· Diligências pré-contratuais;
· Execução da prestação de serviço de uma intermediação de seguros de excelência;
· Ações de marketing para efeito dos interesses legítimos do responsável de tratamento, não interferindo com a privacidade dos titulares dos dados.
A Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda assegura que os dados pessoais são os considerados mínimos e são processados para efeito dos interesses legítimos de negócio da empresa e de forma lícita, sendo que apenas serão processados no contexto da atividade de mediação profissional de seguros.
Recolha de Dados
Os dados pessoais a serem recolhidos no contexto da atividade da mediação profissional de seguros, visando um serviço de excelência, são os seguintes:
- Dados base de identificação da pessoa individual;
- Dados base de localização de eventos relacionados com o Cliente no contexto da prestação do serviço.
Proteção de Dados
A Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda gere ativamente medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade.
A Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda não partilha os dados pessoais recolhidos com outras entidades externas à sua esfera. Subentende-se como nossa esfera todos os parceiros, nomeadamente as companhias, corretores e agentes ligados de seguros com as quais trabalhamos.
A Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda poderá comunicar dados pessoais a entidades prestadoras de serviços com o único propósito de cumprir as finalidades anteriormente referidas. Nesse caso será assegurado que essas entidades incorporam medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos referidos dados.Exercício de Direito dos Titulares
É consagrado ao Titular dos dados o exercício do direito de acesso, retificação, esquecimento, limitação ou oposição ao tratamento e de portabilidade, bem como de reclamação à Autoridade de Controlo Portuguesa.
No término do processamento dos dados pessoais, estes serão alvo de retenção por um período legalmente aplicável e de acordo com as obrigações setoriais da atividade seguradora.Comunicação e Cooperação
Quaisquer necessidades de esclarecimentos sobre a Política e/ou Práticas da Protege Soc. Mediadora de Seguros, Lda em sede de Proteção de Dados e Privacidade ou exercício de direitos por parte dos Titulares de dados deverá ser remetido para rgpd@protege.com.pt.
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